Começou a valer no sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil. A medida, que faz parte do programa “Luz do Povo”, integra a nova legislação do setor elétrico prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025, e tem potencial para beneficiar mais de 17 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A principal mudança é a isenção total da cobrança sobre os primeiros 80 kWh mensais, volume suficiente para cobrir o consumo básico de muitos lares. Antes, o desconto era progressivo, variando entre 10% e 65%. Com a nova regra, quem consome até essa quantidade de energia agora não paga pela eletricidade — embora outros encargos, como iluminação pública, ICMS e PIS/Cofins, sigam sendo cobrados conforme a legislação local.
A gratuidade se aplica a famílias com, são pessoas com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico;
Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias indígenas ou quilombolas;
Lares com renda de até três salários mínimos que tenham moradores com doenças graves ou deficiência que necessitam de uso contínuo de equipamentos elétricos.
A adesão é automática para os já cadastrados nos programas sociais. Para novos beneficiários, é necessário realizar o cadastro no CRAS mais próximo e manter os dados atualizados. Quem ultrapassar o limite de 80 kWh mensais pagará apenas pelo excedente, mantendo o desconto para a parcela isenta. A gratuidade também vale para instalações monofásicas, bifásicas ou trifásicas, desde que o consumo permaneça dentro do limite.
Com essa medida, o governo estima beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros direta ou indiretamente. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o objetivo é combater a pobreza energética e assegurar o acesso à energia como um direito social básico. A ação também reduz a inadimplência e melhora a dignidade energética em comunidades vulneráveis.
A nova Tarifa Social é apenas a primeira etapa da reestruturação do setor elétrico. A partir de janeiro de 2026, está previsto um novo desconto de até 12% na conta de energia para famílias com renda entre meio e um salário mínimo. O governo também planeja ampliar o mercado livre de energia para consumidores residenciais entre 2026 e 2027, oferecendo mais opções e competitividade no setor.
